Termos de uso da plataforma IPERUM

Olá, muito prazer, somos a IPERUM, uma empresa de tecnologia com viés financeiro (TechFin) que tem por objetivo democratizar a forma e os custos como os pagamentos são feitos hoje. Construímos esse “contrato” de forma simples e objetiva para que nossos clientes entendam como devem utilizar nosso site e aplicativo e também para deixar claro nossas responsabilidades.

1. Informações preliminares

1.1. Aqui, estabelecemos os termos que Você, Usuário, deve saber e concordar para utilizar a nossa Plataforma.

Pedimos que leia atentamente, tire todas as suas dúvidas, pois estará celebrando um contrato vinculativo com a IPERUM. Se Você não concordar ou não puder cumprir com as disposições do presente documento, não deverá utilizar a Plataforma.

Caso concorde com os termos, agradecemos por escolher a IPERUM. Note que para algumas situações, precisaremos de seu consentimento.

Para usar os Serviços IPERUM, Você precisa (1) ter o poder de celebrar um contrato vinculativo conosco e não ser impedido de fazê-lo segundo quaisquer leis aplicáveis e (2) ser residente de um país onde o Serviço está disponível.

Observação, todos os termos aqui usados no gênero masculino são uma representação geral para ambos os sexos.

1.2. Definições: Para os fins destes Termos de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:

1.2.1. Plataforma: software IPERUM desenvolvido pela IPERUM SERVIÇOS DE PAGAMENTO LTDA., sociedade empresária sediada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Olimpíadas, nº 205, conjunto 42, Bairro Vila Olímpia, CEP 04551-000, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 30.400.143/0001-51.

1.2.2. Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): o código atribuído a um Terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.

1.2.3. Sites e/ou Aplicativos: sites e aplicativos da IPERUM por meio dos quais o Usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados pela IPERUM.

1.2.4. Terminais (ou “Terminal”, quando individualmente considerado): computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets, palm tops e quaisquer outros dispositivos que se conectem à Internet.

1.2.5. Usuário (“Usuários”, quando coletivamente considerado): todas as pessoas físicas e/ou jurídicas que utilizarão a Plataforma.

1.2.6 Serviços IPERUM: conforme descrição contida na sessão “O que é a IPERUM?”

2. O que é a IPERUM?

2.1. A IPERUM é uma Plataforma online de pagamentos P2P, por meio de cartão de crédito ou saldo em conta, que tem por objetivo democratizar a forma e os custos como os pagamentos são feitos hoje. (“Serviço(s)”).

2.2. O Serviço é prestado por meio de aplicativo que poderá ser baixado na loja virtual do seu smartphone e poderá ou não ser disponibilizado por meio de acesso ao website https://www.iperum.com.br. Assim, Usuário, para acessar o site você precisa de conexão com a internet e um computador, smartphone ou tablet.

2.3. O uso dos serviços pode implicar na exibição de ícones e dados no terminal, cujo conteúdo pode ser atualizado periodicamente pela internet e/ou sistema de comunicações. O Usuário é responsável por todos e quaisquer encargos cobrados pela operadora de telefonia móvel para conexão da plataforma na internet para o correspondente uso do serviço pelo usuário. Determinados sites podem ser proibidos ou restritos pela sua operadora de telefonia móvel ou podem ser tecnicamente limitados pelo próprio dispositivo móvel, de forma que as funcionalidades da plataforma podem não estar disponíveis em alguns dispositivos móveis ou operadoras de telefonia celular.

3. Os serviços são pagos?

3.1. Ter uma conta virtual na IPERUM não gera custo nenhum ao usuário, seja ele Pessoa Física (PF) ou Pessoa Jurídica (PJ).

3.2. Para quem realiza um pagamento ou envia um dinheiro a alguém, o custo também é zero. Não existe cobrança para envio de dinheiro, independentemente da quantidade de vezes ou do valor enviado.

3.3. Para quem recebe um pagamento ou transferência de dinheiro, existe certas imposições dependendo da natureza da pessoa que está recebendo (PF ou PJ):

3.4. Ao criar um cadastro na IPERUM, tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica estarão habilitadas a receberem por cartão de crédito e por saldo em conta. Cabe a cada usuário desabilitar a forma de recebimento que julgue não adequada ao tipo de negócio de cada usuário.

3.5. Qualquer alteração dos valores mencionados anteriormente e que de alguma forma impacte os clientes (PF e PJ) serão informados com um prazo de 15 dias antes da vigência das novas regras. Cabe a IPERUM informar por e-mail e site a entrada em vigor de tais regras.

3.6. A IPERUM não faz qualquer cobrança extra que não seja previamente comunicado para seus clientes. Além disso, a IPERUM não envia cobranças (por exemplo boleto) para seus usuários cobrando pelo serviço, tudo é feito dentro da plataforma da IPERUM.

4. Cadastro

4.1. O Usuário poderá usufruir dos nossos Serviços disponíveis em nossa plataforma mediante cadastro para abertura de sua conta.

4.1.1. É necessário que o Usuário informe seus dados pessoais para cadastro.

4.1.2. A plataforma é destinada exclusivamente a Usuários maiores de 18 (dezoito) anos.

4.1.3. Os Usuários que (i) tiverem idade menor que 18 (dezoito) anos e maior que 12 (doze) anos; ou (ii) necessitarem ser assistidos ou representados, somente poderão utilizar a Plataforma se tiverem o consentimento de seus pais ou representante legal, isto é, os pais ou representantes deverão criar um cadastro em seu próprio nome e indicar os dados dos representados que utilizarão a Plataforma.

4.1.4. A Plataforma não se responsabiliza pelos pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados na Plataforma.

5. Propriedade intelectual

5.1. Sujeito às cláusulas deste Termos de Uso, a IPERUM concede ao Usuário uma licença não exclusiva, revogável, temporária e não transferível para utilizar a Plataforma.

5.2. A forma e o conteúdo da Plataforma são de responsabilidade e propriedade exclusiva da IPERUM, com exceção dos dados e conteúdos divulgados no Site pelos Usuários, que nesse caso são de sua responsabilidade única e exclusiva.

5.3. Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, logotipos, nomes de domínio da IPERUM e quaisquer outros recursos da marca IPERUM são de propriedade exclusiva da IPERUM, de seus licenciadores ou dos Parceiros da IPERUM. O Usuário não tem qualquer direito de usar qualquer propriedade intelectual apresentadas pela IPERUM, seja para uso comercial ou não comercial.

6. Links

6.1. A Plataforma pode incluir links para sites e aplicativos de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que a IPERUM endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo.

7. Usuário, conheça suas obrigações

7.1. Consideramos que quaisquer dados que o Usuário fornecer à Plataforma são verdadeiros, atuais e completos.

7.1.2. No caso de qualquer alteração ou atualização de informações, o Usuário poderá alterar estas informações diretamente na Plataforma.

7.2. Durante seu registro, o Usuário poderá definir o login de acesso à sua conta e a senha. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade destas informações. Por favor, notifique a IPERUM imediatamente se o Usuário suspeitar que uma pessoa não autorizada acessou sua conta.

7.3. O Usuário concorda em usar a Plataforma apenas conforme previsto nestes Termos de Uso. Concorda também em não usar a Plataforma de qualquer forma que esteja em conflito com a legislação. A título de exemplo, e não limitação, o Usuário concorda em NÃO:

7.4. A IPERUM tem a prerrogativa de excluir o Usuário da Plataforma caso o mesmo descumpra quaisquer dos termos pactuados nestes Termos de Uso.

8. Obrigações e declarações da IPERUM

8.1. Disponibilizar dados de acesso aos Usuários após aceite eletrônico do presente Termos de Uso.

8.2. Garantir ao Usuário o acesso à Plataforma de acordo com os termos ora pactuados, permitindo o acesso a todas as ferramentas disponibilizadas aos Usuários após a liberação do login.

8.3. Prestar melhorias contínuas na Plataforma. Devido à manutenção e melhoria do sistema, suas funções podem ser desativadas temporariamente e, neste caso, a IPERUM não poderá ser responsabilizada pela restrição temporária.

8.4. A IPERUM empreenderá esforços razoáveis para manter os Serviços IPERUM operacionais. No entanto, determinadas dificuldades técnicas ou manutenção poderão, de tempos em tempos, resultar em interrupções temporárias. Na medida do permitido, a IPERUM reserva o direito, periodicamente e a qualquer momento, de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, funções e recursos dos Serviços IPERUM>, com ou sem aviso prévio. Você aceita que a IPERUM não tem obrigação de manter, fazer upgrade ou atualizar os Serviços.

8.5. A IPERUM garante que durante o prazo de utilização da Plataforma pelos Usuários, este funcionará regularmente em bases razoáveis, excluídos os seguintes casos:

9. Depósito de dinheiro na conta IPERUM (Ipeconta)

9.1. O depósito de uma quantia financeira na IPERUM é de total responsabilidade do cliente. A IPERUM não tem qualquer ingerência sobre o ato de realizar o depósito ou a transferência de uma quantia de dinheiro para a conta virtual do cliente. É de responsabilidade também do cliente fazer uma solicitação de depósito dentro do aplicativo da IPERUM para que a mesma possa rastrear o depósito em sua conta no banco e assim poder liberar o saldo. Depósitos realizados na conta Pessoa Jurídica da IPERUM sem a devida identificação correta feita pelo usuário dentro do aplicativo serão tratados pontualmente, podendo assim a IPERUM não respeitar prazos de liberação ou até mesmo na devolução do dinheiro.

9.2. Todo e qualquer depósito na conta da IPERUM tem que ser correspondente ao usuário do aplicativo da IPERUM. A IPERUM não aceitará depósitos de pessoas diferentes daquelas donas das respectivas contas virtuais, habilitando a IPERUM a tomar as devidas ações legais para tal.

9.3. Para realização do depósito na conta Pessoa Jurídica da IPERUM, só serão aceitos depósitos via TEF (transferência eletrônica de fundos) que é a transferência tradicional entre contas correntes do mesmo banco. A IPERUM não aceitará depósitos feitos por quaisquer outras vias, tais como boleto bancário ou depósito no caixa da agência bancária.

9.4. Além disso, visando garantir o cumprimentos das regras de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), a IPERUM definiu um limite de depósitos mensais nas contas:

9.5. É de responsabilidade total da IPERUM a custódia do saldo que cada cliente tem na Ipeconta, podendo a IPERUM ser responsabilizada civil e criminalmente por uso indevido desse dinheiro sob sua custódia.

10. Saque de saldo da conta IPERUM (Ipeconta)

10.1. Para realizar um saque é imprescindível que o usuário tenha um saldo na Ipeconta. O saldo de cada cliente possui duas visões: a primeira é o saldo liberado, que pode ser oriundo de transações via saldo na conta ou por cartão de crédito e que foi liberado pelo adquirente após os 31 dias de prazo; e a segunda é o saldo bloqueado que é o valor total de todas as transações recebidas por cartão de crédito e que ainda não foram liberadas pelo adquirente ou por não ter atingido o prazo regular de 31 dias ou por ser alguma transação suspeita e que está sob avaliação.

10.2. Além disso, cada saque realizado tem um valor mínimo de R$ 10,00, valor esse determinado pela IPERUM como mínimo para cobertura dos gastos operacionais envolvidos nessa operação sem que esse gasto seja repassado ao cliente. Qualquer saque solicitado será processado em até 2 dias úteis sem custo para cliente.

10.3. Como parte do modelo de negócios adotado pela IPERUM, para que o saque seja concluído, é necessário que o cliente tenha uma conta corrente em algum dos bancos que a IPERUM trabalha no caso de saque (Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Nubank, Sicoob, Sicred e Banco Inter) e que o titular dessa conta corrente seja o mesmo do usuário da Ipeconta, no caso o cliente que está solicitando o saque pelo aplicativo.

10.4. Além disso, visando garantir o cumprimentos das regras de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), a IPERUM definiu um limite de saques mensais nas contas:

10.5. É de total responsabilidade do cliente fornecer os dados corretamente dentro do aplicativo para que a operação de saque seja concluída com sucesso. Qualquer divergência de informação fornecida pelo cliente exime a IPERUM de cumprir o prazo estabelecido nesses termos. Entretanto, visando um relacionamento próximo com seus clientes, a IPERUM se responsabiliza a informar o cliente o quanto antes sempre que houver divergência nos dados, mas para tal, o cliente se responsabiliza por garantir que os dados para contato (telefone e e-mail) estejam corretos e a todo momento atualizados no aplicativo.

11. Transações entre clientes IPERUM

11.1. As transações entre clientes dentro da plataforma é de total responsabilidades dos participantes em qualquer ação de pagamento (quem emite e quem recebe). Ao se realizar um pagamento, o cliente deve conferir as informações do usuário destino e se desconfiar, não deve proceder nenhuma ação de pagamento. A IPERUM constantemente monitora potenciais transações suspeitas e pode, em qualquer situação suspeite e que não condiz com as regras da plataforma, bloquear os usuários envolvidos até que as análises sejam feitas e, se identificado ações não condizentes como fraude, poder-se-á bloquear os usuários definitivamente.

11.2. É de total responsabilidade da IPERUM garantir que não haja usuários que sejam comprovadamente fraudadores, isso pode ocorrer nos seguintes casos:

12. Estorno de transações

12.1. Como prática para trazer mais segurança e conforto aos clientes, a IPERUM oferece um serviço de estorno de transações que pode ser acionada tanto em caso de suspeita de fraude quanto por erro de transação. Entretanto, esse serviço poderá ser usado dentro de um prazo de 15 (quinze) dias e o mesmo deverá ser feito pelo e-mail: https://www.iperum.com.br informando os detalhes do ocorrido e detalhes da transação (valor, dia, usuário origem e destino).

12.2. Cabe a IPERUM avaliar a solicitação e em um prazo de 7 dias decorridos da solicitação tomar as providências cabíveis.

12.3. Estorno por transações por erro originado pelo usuário ocorrerão nas seguintes condições:

12.4. Estorno por transações suspeita de fraude ocorrerão nas seguintes condições:

12.5. Cabe ressaltar que para transações comprovadamente estornadas por fraude podem levar aos usuários envolvidos a suspenção da conta na IPERUM a fim de resguardar a exposição dos demais usuários.

13. Responsabilidades

13.1. Os Serviços IPERUM estão integrados com aplicativos, sites e serviços de terceiros ("Aplicativos de Terceiros") para disponibilizar ao Usuário conteúdo, produtos e/ou serviços. Esses Aplicativos de Terceiros poderão ter seus próprios termos e condições de uso e políticas de privacidade, e o uso desses Aplicativos de Terceiros será regido por, e estará sujeito a, tais termos e condições, e às políticas de privacidade. Você compreende e concorda que a IPERUM não endossa e não é responsável pelo comportamento, recursos ou conteúdo de qualquer Aplicativo de Terceiro, ou por qualquer transação que Você possa fazer com o provedor de tais Aplicativos de Terceiros.

14. Notificações

14.1. Todas as notificações por parte de Usuários da IPERUM deverão ser feitas única e exclusivamente através do canal de contato com a equipe de administração da Plataforma. Todas as notificações e comunicações por parte da IPERUM aos seus Usuários serão consideradas válidas e eficazes, para todos os efeitos, quando se derem por meio das seguintes formas: (i) envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer endereço eletrônico fornecido pelo Usuário; (ii) envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver fornecido um endereço à Plataforma; (iii) através de SMS, WhatsApp e Messenger; e (iv) através de mensagens postadas na Plataforma e locais de acesso habitual do Usuário.

14.2. Para estes efeitos, o Usuário declara que todos os dados fornecidos são válidos, atualizados e corretos, e como tais serão considerados, comprometendo-se a comunicar e atualizar junto à Plataforma todas as mudanças relativas a seus dados pessoais.

15. Outras disposições

15.1. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a este Termos de Uso ou à Política de Privacidade da Plataforma deverá ser enviada à IPERUM por meio do e-mail socorro@iperum.com.br.

15.2. Se qualquer parte destes Termos for considerado inválido, não reconhecido ou ilegal será retirado e os demais termos permanecerão em uso.

16. Lei vigente / jurisdição

16.1. Os Termos de Uso e Política de Privacidade IPERUM (e quaisquer disputas/reivindicações não contratuais surgidas em virtude de, ou em relação a eles) estão sujeitos a aplicação das leis da República Federativa do Brasil e quaisquer disputas oriundas serão dirimidas pelo Poder Judiciário da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.