Política de Privacidade e divulgação de informações

A presente Política de Privacidade tem como objetivo:

1. Garantir que o Usuário compreende quais os dados pessoais que recolhemos sobre o mesmo, as razões pelas quais os recolhemos e utilizamos e com quem os partilhamos;

2. Explicar ao Usuário os respectivos direitos e opções em relação aos seus dados pessoais que a Plataforma recolhe e trata e de que forma seus dados estarão protegidos.

I. Informações que obtemos do usuário e o motivo para o tratamento de seus dados pessoais

1.1. Usuário, poderemos coletar os seguintes dados para possibilitar o desenvolvimento da atividade da IPERUM.

i. Dados de Cadastro: coleta de informações para criação e alteração de cadastro. Isso pode incluir (a) para o Usuário Pessoa Jurídica: a razão social, nome fantasia, CNPJ, e-mail, telefone, login, senha de login e dados do cartão de crédito; e (b) para o Usuário pessoa física: nome, CPF, e-mail, telefone, data de nascimento, login, senha de login e dados do cartão de crédito:

b.1) Nome: Para que a plataforma possa ser personalizada e criar a empatia necessária com o cliente;

b.2) CPF: Esse é o identificador único do usuário. Será por meio dele que identificaremos o usuário em outras plataformas que serão clientes/parceiros da IPERUM;

b.3) E-mail: É por meio dele que podemos nos comunicar com o usuário. O e-mail também é o canal para o usuário recuperar sua senha, realizar a autenticação de 2 (dois) fatores para confirmar a sua identidade, responder a pesquisas de satisfação e outros. Também poderemos enviar e-mail de marketing para o Usuário e sempre será possível que o Usuário decida pelo não recebimento desses e-mails;

b.4) Telefone: É o canal de comunicação com o Usuário, bem como é utilizado como regra de segurança e recebimento de confirmações de transações realizadas.

b.5) Data de nascimento: É utilizada para verificar a veracidade das informações do CPF na Receita Federal Brasileira.

b.6) Login: Dado para acesso do usuário à Plataforma.

b.7) Senha de login: Código secreto criado pelo usuário para acesso a Plataforma.

b.8) Dados do cartão de crédito: É utilizado para realizar os pagamentos efetuados por meio do cartão de crédito.

b.9) Conta bancária: É utilizada para o caso do Usuário necessitar realizar um saque.

1.2. Para prevenir fraudes na Plataforma, implementamos medidas que façam de nossa Plataforma um ambiente seguro, sendo possível que a IPERUM solicite a validação da conta, confirmação de dados fornecidos (como Dados de Transação, abaixo indicado), até que Você, Usuário, decida deixar de utilizar o nosso Serviço.

1.3. A depender do Estado do Usuário, será solicitada auto declaração de cor, para cumprimento de exigência legal.

i. Dados de Transação: Para melhorar a experiência do Usuário e a performance da Plataforma, coletamos informações de transações relacionadas ao uso que o Usuário faz dos serviços.

ii. Conteúdo de Usuário: Para atender ao chamado do Usuário relativo à dúvidas técnicas do uso da Plataforma ou para confirmação de informações em caso de suspeita de fraudes, coletamos as informações que o Usuário envia ao entrar em contato com o suporte da IPERUM.

iii. Informações de uso: Para identificação de incompatibilidades específicas do sistema, coletamos informações sobre como o Usuário interage com nossos serviços. Entre essas informações, estão, por exemplo, data e horário de acesso, recursos do aplicativo ou páginas visitadas, falhas do aplicativo e outras atividades do sistema, tipo de navegador e sites de terceiros que Você estava usando antes de interagir com nossos serviços. Em alguns casos, fazemos isso pelo uso de cookies, tags de pixels e tecnologias similares que criam e mantêm identificadores únicos.

iv. Informações do aparelho: Para melhorar a experiência do Usuário e a performance da Plataforma de acordo com o hardware e software que está sendo utilizado pelo Usuário para acessar a Plataforma, e também para identificação de incompatibilidades específicas do sistema, coletamos informações sobre o aparelho que o Usuário usa para acessar nossos serviços, inclusive o modelo de hardware, endereço IP do aparelho, sistemas operacionais e versões, software, nomes e versões de arquivos, idioma de preferência, identificadores únicos do aparelho, identificadores de anúncios, números de série, informações de movimento do aparelho e informações de rede do smartphone.

v. Informações de localização: A depender das configurações ou permissões do smartphone do usuários, coletamos a localização do usuário no cadastro ou a localização exata ou aproximada determinada por dados como GPS e endereço do IP para identificação de atividades suspeitas.

vi. Cookies: Para melhorar a experiência do Usuário e recomendar de maneira mais assertiva Serviços de acordo com as atividades e informações coletadas pelos cookies. Além disso, a IPERUM pode usar cookies para evitar que o Usuário necessite digitar sempre que fizer seu login informações como nome de usuário e senha; facilitar sua navegação em nossa Plataforma; coletar informações estatísticas.

a. Alguns cookies expiram assim que a sessão termina e Você fecha o seu navegador. Outros são salvos em seu computador. Os cookies não contêm informações confidenciais e nós não trocamos cookies com quaisquer websites de terceiros ou de fornecedores externos de dados.

b. O usuário poderá desabilitar os cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador. Contudo, ao decidir pela proibição dos cookies, o asuário está ciente e reconhece que é possível que o site e/ou aplicativo não desempenhe todas as suas funcionalidades.

II. Divulgação com terceiros

Usuário, caso Você queira mais informações sobre o compartilhamento de suas informações para terceiros, pedimos que envie e-mail para socorro@iperum.com.br.

2.1. Cumprimento da lei e autoridades de proteção de dados

Partilharemos os dados do Usuário quando acreditarmos, de boa-fé, que tal é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal válido, como, por exemplo, um mandado de busca, uma ordem judicial ou uma intimação.

Um exemplo de compartilhamento devido à cumprimento legal é o envio para a Coordenação de Políticas para População Negra e Indígena, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de relatório indicando sua autodeclaração da cor/raça, a depender do seu estado, visto que é uma exigência da Lei Leci Brandão.

Também partilharemos os dados do Usuário se acreditarmos, de boa-fé, ser necessário para a segurança nacional, cumprimento da lei, investigação criminal, proteção da segurança de qualquer pessoa, ou para impedir a morte ou danos físicos iminentes, desde que consideremos que tal interesse não prevalece sobre os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Usuário que exijam a proteção dos dados pessoais do Usuário.

2.2. Proteção da vida ou da incolumidade física do titular do dado ou de terceiro

Também partilharemos os dados do Usuário se acreditarmos, de boa-fé, ser necessário para a proteção da vida ou da incolumidade física do Usuário ou de terceiro.

2.3. Prestadores de serviços e outros

Utilizamos prestadores de serviços técnicos que operam a infraestrutura técnica de que necessitamos para fornecer nosso Serviço, em particular fornecedores que alojam, guardam, gerem e mantêm a aplicação IPERUM, o seu conteúdo e os dados que processamos.

III. Direitos do usuário

3.1. Atualização e correção de dados: se o Usuário acredita que a IPERUM detém alguma informação inexata sua, o Usuário tem o direito de solicitar a correção dessa informação. A atualização dos dados cadastrais poderá ser feita diretamente na Plataforma, caso tenha alguma dificuldade poderá entrar em contato pelo e-mail socorro@iperum.com.br, cujo atendimento da solicitação se dará em até 15 (quinze) dias.

3.2. Acesso: durante o período em que o Usuário mantiver sua conta ativa, poderá solicitar que a IPERUM permita o acesso aos seus dados e possibilite a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

3.3. Exclusão: Usuário, você poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de sua conta, enviando e-mail para socorro@iperum.com.br. Nessa hipótese, a IPERUM excluirá os seus dados pessoais, porém poderá manter determinados dados seus armazenados após o seu pedido de exclusão, para atender legislação aplicável como Marco Civil da Internet. Durante esse período, seus dados não serão anonimizados.

3.4. Após a exclusão de sua conta, fica ressalvada a possibilidade de guarda pela IPERUM das informações e/ou dados cuja manutenção seja necessária para (i) cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos, (ii) estudo por órgão de pesquisa, nos termos da legislação aplicável, (iii) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento da legislação aplicável, e (iv) uso exclusivo da IPERUM, desde que os dados sejam anonimizados.

3.4.1 Na hipótese do item acima, a IPERUM garante que os terceiros com quem eventualmente tenha compartilhado os dados do Usuário adotará a mesma medida de exclusão e não tratamento dos dados do Usuário.

3.5. Portabilidade. Usuário, é seu direito solicitar a transferência de seus dados mantidos na IPERUM para um terceiro.

IV. Transferência para outros países

4.1. A IPERUM pode subcontratar o tratamento a, ou partilhar os dados pessoais do Usuário com, terceiros localizados em países que não o país de residência do Usuário. Os dados pessoais do Usuário poderão, por conseguinte, estar sujeitos a leis de privacidade diferentes das que vigoram no país de residência do Usuário.

V. Disposições finais

5.1. Estamos empenhados em proteger os dados pessoais dos nossos Usuários. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para ajudar a proteger a segurança dos dados pessoais do Usuário. Contudo, tenha em atenção que nenhum sistema está alguma vez completamente seguro.

5.2. Os responsáveis pelo tratamento de dados são:

5.2.1. O controlador será a IPERUM.

5.2.2. O encarregado será o Sr. Rodrigo Casale Abe, e-mail: rodrigo.abe@iperum.com.br.

5.2.3. O operador será o Sr. Fernando Rafael Ferreira, e-mail: fernando.rafael@iperum.com.br.

5.3. A IPERUM, poderá, a seu exclusivo critério, alterar seus Termos de Uso e sua Política de Privacidade. Você será sempre informado sobre atualizações feitas, sendo que alterações significativas serão objeto de aviso através de notas divulgadas na Plataforma e envio de e-mail para os Usuários.

5.4. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente Termos de Uso e Política de Privacidade não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo pela IPERUM.

VI. Lei vigente / jurisdição

6.1. Os Termos de Uso e Política de Privacidade IPERUM (e quaisquer disputas/reivindicações não contratuais surgidas em virtude de, ou em relação a eles) estão sujeitos a aplicação das leis da República Federativa do Brasil e quaisquer disputas oriundas serão dirimidas pelo Poder Judiciário da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

Dúvidas? Não hesite, entre em contato conosco que lhe daremos todo suporte em caso de dúvidas sobre utilização de suas informações. Basta enviar um e-mail para socorro@iperum.com.br.

Essa política está sujeita a alterações e é importante que o usuário esteja sempre atento à quaisquer alterações da mesma.